Atenção, proprietário de imóveis: o avanço tecnológico dos cartórios brasileiros ajudará a justiça na hora de bloquear os bens dos devedores, isso inclui o bloqueio de imóvel. Agora, a ordem de indisponibilidade poderá cair apenas sobre os imóveis que representem o valor da dívida pela qual a pessoa ou a empresa estão sendo julgados.  

O bloqueio de imóvel pode acontecer porque desde 14 de janeiro, os Cartórios de Imóveis do Brasil começaram a utilizar uma nova plataforma tecnológica chamada de “Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0”.

Com a ferramenta, os magistrados de todo o país poderão bloquear os bens específicos de devedores em processos judiciais para pagar a dívida. O restante do patrimônio será comercializado. As informações são do InfoMoney. 

Entenda a mudança da justiça na regra sobre o bloqueio de imóvel 

• Com a digitalização dos cartórios, a Justiça passa a bloquear apenas os imóveis necessários para quitar a dívida;Antes, o bloqueio era feito sobre todos os bens vinculados ao CPF ou CNPJ do devedor;
• Desde 14 de janeiro, os Cartórios de Imóveis do Brasil utilizam a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0;
• A ferramenta permite que juízes bloqueiem apenas bens específicos, sem impedir transações com os demais;
• Com a nova ferramenta, apenas os bens necessários serão bloqueados, permitindo que os demais continuem sendo comercializados;
• A nova plataforma foi desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR);
• Os magistrados, tabeliães e registradores podem consultar a situação de imóveis de forma mais rápida e eficiente;
• O sistema limita a indisponibilidade apenas ao valor da dívida, geralmente proveniente de cobranças fiscais e trabalhistas;
• Antes, o bloqueio era maior, o que impedia que as empresas e os indivíduos com grande patrimônio realizassem transações imobiliárias;
• Esse sistema acabava prejudicando o mercado e dificultava a regularização de dívidas;
• Ainda neste primeiro semestre de 2025, qualquer pessoa poderá consultar a situação de um CPF ou CNPJ em relação à indisponibilidade de bens;
• Os devedores poderão escolher quais imóveis preferem que sejam bloqueados em caso de condenação;
• Isso também possibilitará uma maior transparência para compradores interessados em imóveis.

Texto de Mariana Costa Silveira para o site FDR.

Novos golpes imobiliários acendem alerta e reforçam importância do Registro de Imóveis

Casos recentes em Curitiba evidenciam como fraudes se estruturam e destacam o papel essencial da verificação registral antes de qualquer negociação

Leia mais

Prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta é prorrogado

CNJ estendeu até 15 de abril o limite para envio de dados relativos à arrecadação e produtividade das serventias extrajudiciais brasileiras

Leia mais

Pequenos produtores rurais não podem usar alienação fiduciária

A decisão foi motivada pela proteção constitucional à moradia e ao patrimônio mínimo do pequeno produtor.

Leia mais