A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) deu um passo significativo para a uniformização dos procedimentos registrais no estado: a criação da Coordenação Geral de Enunciados. Com o novo regulamento estabelecido, o objetivo é consolidar entendimentos sobre temas essenciais da atividade registral, promovendo mais segurança jurídica e coerência na atuação dos registradores associados.

Para o presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, a medida reflete um amadurecimento institucional. “A Coordenação Geral de Enunciados permitirá que os registradores tenham um espaço formal para discutir e consolidar entendimentos sobre questões fundamentais da nossa atividade. Isso fortalece a segurança jurídica e garante que todos os associados tenham uma diretriz clara para nortear suas decisões”, diz.

O regulamento define os enunciados como declarações da Aripar destinadas a consolidar interpretações de normas jurídicas, a orientar a cobrança de emolumentos e a estabelecer boas práticas procedimentais. As propostas serão submetidas à Coordenação Geral de Enunciados e, posteriormente, deliberadas em assembleia, que poderá ser realizada de forma presencial, virtual ou híbrida.

A diretora de Uniformização de Procedimentos da Aripar, Mariana Belo Rodrigues Buffo, enfatiza que o processo também conta com um período de consulta pública. “Um dos grandes avanços do regulamento é a transparência e a possibilidade de ampla participação. Os enunciados serão disponibilizados no site da Aripar para que qualquer interessado possa apresentar sugestões e impugnações antes da votação final”, explica.

A nova regulamentação também estabelece que os enunciados aprovados serão publicados no site da Associação, divulgados aos registradores e comunicados à Corregedoria Geral da Justiça, assegurando maior publicidade e uniformização das diretrizes.

Na Área do Associado, os interessados podem conferir na íntegra o texto que institui a Coordenação Geral de Enunciados e que aprovou o regulamento para propositura e aprovação de enunciados.

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