Material explica de forma prática como implementar o programa que irá beneficiar milhares de famílias no Paraná

Gestores públicos, registradores de imóveis e profissionais ligados à regularização fundiária ganharam uma valiosa fonte de estudo e consulta sobre o tema. A Aripar acaba de lançar o e-book Programa Regulariza Paraná, que busca traduzir em diretrizes aplicáveis a complexidade da Lei Estadual n.º 22.191/2024. Desenvolvido por Clícia Maria Roquetto Silva, diretora de Regularização Fundiária, e Mariana Belo Rodrigues Buffo, diretora de Uniformização de Procedimentos da Associação, o material reflete as diversas realidades do estado, possibilitando que casos de regularização em áreas de domínio do Estado do Paraná, suas autarquias e fundações, sejam realizados com mais segurança e rapidez.

O Programa Regulariza Paraná tem como objetivo principal regularizar ocupações irregulares em imóveis urbanos e nas ilhas fluviais sob domínio    estadual, garantindo o direito de propriedade aos ocupantes  e à segurança jurídica. Dividido em seções, o e-book produzido pela Aripar aborda temas como:

• Conceitos indispensáveis para compreensão da legislação.  
• Disposições especiais do procedimento.
• Especificidades das formas de titulação: alienação a título gratuito, alienação a título oneroso e concessão de direito real de uso.
• Regularização Fundiária de Ilhas Fluviais.

Para o presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, o lançamento é um marco para o setor. “Este e-book representa mais um avanço significativo para a regularização fundiária no Paraná. Ele não apenas orienta os profissionais da área, mas também reforça o nosso compromisso em promover cidadania e desenvolvimento sustentável", afirmou.

Além de detalhar aspectos técnicos da legislação, o material destaca o papel transformador da regularização fundiária, que vai muito além de um processo jurídico-administrativo. Cada título regularizado gera mais dignidade, segurança e cidadania para as famílias beneficiadas.

O e-book está disponível gratuitamente para download. Para acessar o material, clique na imagem abaixo:

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