Reunião discutiu desafios da regularização fundiária em Curitiba

A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) participou ativamente da audiência pública sobre regularização fundiária e direito à cidade, realizada na Câmara Municipal de Curitiba, no dia 7 de abril. O evento foi convocado pelas vereadoras Laís Leão, Vanda de Assis e Indiara Barbosa para debater os desafios da Regularização Fundiária Urbana (Reub), destacando os avanços e as possibilidades de transformação para milhares de famílias curitibanas.

Representando a Aripar, o advogado João Vítor Rezende Carpi compôs a mesa de autoridades, ao lado de representantes do poder público, do sistema de Justiça, de movimentos sociais e da população. O encontro contou, ainda, com expressiva participação de moradores de núcleos urbanos informais, além de advogados e especialistas no tema.

Durante a audiência, foram discutidas:

• As dificuldades práticas na implementação da Lei n.º 13.465/2017, que trata da Reurb;
• Os núcleos urbanos informais de Curitiba que ainda carecem de titulação;
• As vantagens da regularização fundiária para as famílias e para o desenvolvimento urbano;
• Ferramentas jurídicas, urbanísticas e sociais para viabilizar os projetos de regularização.

Em sua fala, o advogado da Aripar destacou o papel estratégico dos Registros de Imóveis na estruturação da regularização fundiária. “Esclarecemos como os cartórios atuam na qualificação registral e garantem a segurança jurídica de todo o processo. Poder abordar esse papel foi fundamental”, afirmou Carpi.

Além de explicar o funcionamento dos Registros de Imóveis no contexto da Reurb, ele também apresentou as iniciativas desenvolvidas pela Aripar que contribuem diretamente para facilitar o trabalho do poder público, como:

• A Cartilha da Reurb, voltada à orientação dos municípios sobre os procedimentos legais da regularização;
• O site com contador digital de imóveis regularizados no Paraná;
• Os termos de cooperação com a Secretaria de Educação e com a Secretaria da Indústria e Comércio, que tratam da regularização de escolas públicas e barracões industriais

A cartilha, inclusive, foi elogiada pelas três vereadoras presentes, e o defensor público João Victor Rozatti agradeceu à Aripar pela iniciativa de “desmistificar termos técnicos e jurídicos da Reurb, facilitando o acesso e a compreensão da lei por todos”.

Por que a regularização fundiária é tão importante para a sociedade?

A regularização fundiária urbana proporciona uma série de benefícios diretos à população, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade:

• Segurança jurídica: garante o título de propriedade e protege contra despejos;
• Valorização do imóvel: aumenta o valor de mercado e facilita o acesso a crédito;
• Acesso a serviços públicos: facilita o investimento da Prefeitura e de empresas para serviços como saneamento, água, energia elétrica e pavimentação;
• Desenvolvimento econômico local: atrai investimentos e gera empregos para a população da localidade;
• Melhoria habitacional: possibilita reformas e ampliações, com acesso facilitado ao crédito;
• Inclusão social: permite o acesso a políticas públicas e programas governamentais.

Além disso, a Reurb é instrumento de efetivação de direitos fundamentais, conforme prevê a legislação vigente. Sua implementação promove justiça social, integração urbana e qualidade de vida.

Para Carpi, a audiência foi uma oportunidade valiosa de aprendizado e troca. “É muito gratificante participar de um evento como esse. A troca de experiências amplia nosso entendimento e fortalece a atuação dos registradores de imóveis como agentes de cidadania. A Reurb vai além de documentos, ela transforma vidas”, concluiu.

Com sua atuação técnica, transparente e comprometida com a melhoria da sociedade, a Aripar reafirma seu papel como parceira dos municípios paranaenses na construção de cidades mais justas, seguras e inclusivas.

Além do advogado da Aripar, também estiveram presentes na mesa do evento as vereadoras Laís Leão, Vanda de Assis e Indiara Barbosa; o presidente da Cohab, André Bau; a promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo do MPPR, Aline Bilek Bahr; a advogada da Frente de Organização dos Trabalhadores (Fort), Bárbara Esteche; João Victor Rozatti, da Defensoria Pública do Paraná; e Aguinaldo Gonçalves, do Movimento União por Moradia.

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