Certame nacional é pré-requisito para ingresso na atividade extrajudicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, na última sexta-feira, dia 4 de julho, o resultado definitivo do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. Ao todo, 2.746 candidatos foram habilitados. A lista completa está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame. 

A habilitação no Enac passa a ser o novo pré-requisito para inscrição em concursos públicos destinados ao ingresso na atividade notarial e registral. Com validade de seis anos, o certificado de habilitação será emitido pelo CNJ nos próximos dias e conterá um código personalizado para verificação de autenticidade. O documento será enviado por e-mail aos aprovados. 

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o exame representa um marco na busca por mais transparência e qualificação no processo seletivo dos delegatários de cartórios, ao estabelecer um padrão mínimo nacional de qualidade. 

O Enac tem caráter eliminatório, e não classificatório. Na primeira edição, foram 18.166 inscritos, sendo 2.304 pessoas negras, 957 pessoas com deficiência e 15 pessoas indígenas. A taxa de abstenção no dia da prova, realizada em 27 de abril, foi de cerca de 30%, com 5.376 ausências. 

Mais informações sobre o exame estão disponíveis na página oficial do Enac. Também é possível acompanhar os concursos públicos em andamento para as delegações extrajudiciais por meio do Painel dos Concursos, disponível no portal do CNJ. 

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