O Registro de Imóveis e o Tabelionato de Notas de Cruz Alta deram um novo passo na modernização da atividade extrajudicial no Rio Grande do Sul. Com a iniciativa da registradora Flávia Bernardes de Oliveira, diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (RIB/RS), e em cooperação com o tabelião Carlos Augusto Becker, a cidade é a primeira do estado a implementar a ata notarial baseada na nova Lei do Marco Legal das Garantias.

O serviço, que foi destaque em reportagem publicada pelo jornal Diário Serrano, permite que o tabelião analise documentos e comprove o cumprimento das condições previstas em contratos, como a quitação de parcelas de um imóvel. Nessas situações, em que o comprador já efetuou o pagamento integral, mas não dispõe dos comprovantes do vendedor, a ata notarial substitui a necessidade de uma ação judicial, proporcionando agilidade, economia e segurança jurídica na regularização registral. A ata notarial tem validade legal e pode ser levada diretamente ao Registro de Imóveis para regularizar a situação.

"Ao possibilitar que o próprio tabelião ateste, com base em documentos ou outras provas, se uma condição foi ou não implementada, o legislador reafirma a confiança no sistema extrajudicial e amplia as possibilidades de sua aplicação prática, com reflexos positivos para todos", destacou o tabelião.

A registradora lembrou que a inovação reafirma a tradição de pioneirismo do município. "Antes mesmo da pandemia e do e-Notariado, registramos em Cruz Alta a primeira escritura eletrônica do Rio Grande do Sul. Mais uma vez fazemos história, porque queremos oferecer para Cruz Alta e as demais cidades atendidas pelo cartório um serviço de excelência", afirmou.

Além da quitação de imóveis, a ata notarial pode ser aplicada em outras situações em que seja necessária a comprovação documental do cumprimento ou inadimplemento de obrigações contratuais. A nova solução extrajudicial segue a lógica da desjudicialização e se soma a outras inovações que fortalecem a segurança jurídica e ampliam a eficiência dos serviços registrais e notariais.

A atuação conjunta dos cartórios de Cruz Alta reforça o compromisso com a modernização permanente da atividade, aproximando ainda mais os serviços da população.

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