Reconhecimento destaca práticas inovadoras em regularização fundiária e governança territorial

As inscrições para a edição de 2025 do Prêmio Solo Seguro, criado pelo Provimento CNJ n.º 145/2023, estarão abertas de 3 a 31 de março. O prêmio reconhece iniciativas que promovem avanços em regularização fundiária e gestão informacional de territórios, contemplando três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e governança fundiária responsável. 

Podem concorrer ao Prêmio Solo Seguro tribunais, magistrados e servidores do Poder Judiciário, órgãos do sistema de Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, sociedade civil organizada, empresas e universidades. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa, desde que cada proposta seja submetida separadamente. Entretanto, uma mesma ação não pode concorrer em mais de uma categoria. 

A premiação contemplará uma iniciativa vencedora em cada categoria nos três eixos temáticos, totalizando 24 reconhecimentos. Além disso, a comissão avaliadora poderá conceder menções honrosas a projetos que se destacarem, mas não forem premiados. 

As propostas serão analisadas com base em critérios como impacto territorial e social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e possibilidade de replicação. A seleção será conduzida por especialistas de notória competência na área, de modo que as iniciativas premiadas contribuam de forma efetiva para o desenvolvimento da regularização fundiária e da governança territorial no Brasil. 

Para mais informações e inscrições, acesse o formulário do Prêmio Solo Seguro 2024/2025. 

Texto publicado no site da Anoreg Brasil.

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