A Justiça Federal de Ponta Grossa deu um importante passo para a regularização dos imóveis do Conjunto Santa Bárbara. Em uma decisão recente, o juiz Antônio César Bochenek acolheu a proposta da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) para viabilizar a regularização fundiária dos imóveis, permitindo que os moradores adquiram a propriedade de forma definitiva.

O impasse no Conjunto Santa Bárbara

O impasse em torno da propriedade dos imóveis teve origem na hipoteca ainda registrada em nome da Cooperativa Habitacional do Norte Pioneiro, entidade que está inativa há mais de dez anos. Diante desse cenário, a EMGEA apresentou uma proposta inicial com base em avaliações antigas dos imóveis. No entanto, após reuniões com os moradores, ficou clara a necessidade de uma reavaliação, que foi conduzida por Oficiais de Justiça e resultou em um novo valor médio por unidade: R$ 68.505,71.

Desconto nos valores

Buscando facilitar o acesso dos moradores à regularização, a EMGEA ofereceu um desconto significativo de 80%, reduzindo o custo de cada imóvel para R$ 13.701,14 à vista. A decisão judicial também confirmou a possibilidade de utilização do saldo do FGTS para o pagamento e discutiu alternativas de parcelamento, permitindo que um maior número de famílias tenha condições de formalizar a propriedade dos imóveis.

Esclarecimentos na ACIPG

Para encaminhar as negociações, foi estabelecido um cronograma de reuniões e audiências de conciliação. Neste dia 14 de maio, às 19h30, uma reunião informativa será realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), esclarecendo os moradores sobre a proposta de parcelamento. Nos dias 15 e 16 de maio, audiências coordenadas pelo CEJUSCON ocorrerão na Escola Municipal Agenoridas Stadler, facilitando a celebração dos acordos entre a EMGEA e os moradores interessados.

Justiça gratuita

Além das medidas de negociação, a decisão judicial concedeu o benefício da justiça gratuita integral para os moradores, assegurando que não haverá custos adicionais no processo de regularização, salvo o valor de R$ 87,73 referente aos atos de registro da propriedade. Também foram nomeados advogados dativos para prestar assistência jurídica gratuita aos envolvidos.

Regularização no Conjunto Santa Bárbara

Para o juiz Antônio César Bochenek, a iniciativa representa um avanço significativo para as famílias que há anos vivem sob a incerteza da posse dos imóveis. Ele destaca que a JFPR atua em diversos processos de relevância social, entre elas, a questão da moradia.

“Esse processo tem 32 anos desde a ocupação, e ainda não se resolveu. Mais de metade das famílias ainda estão em situação de posseiros. A cooperação interinstitucional entre JFPR, ENGEA e cartório (…) é de fundamental importância, tendo em vista que esses moradores vão pagar valores monores da casa e de questões cartorárias e de forma facilitada, inclusive com uso do FGTS”.

Para Bochenek, isso demonstra instituições preocupadas com soluções de problemas sociais relevantes da sociedade. “Essa forma de acordo é pioneira no Brasil e poderá servir de modelo para que outras cidades, com problemas parecidos, possam aplicar da mesma forma as boas pŕaticas”, considera o juiz.

As tratativas ainda seguem, e a expectativa é que a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Santa Bárbara traga benefícios duradouros, proporcionando segurança para centenas de famílias e fortalecendo o direito à moradia na região.

Fonte: dcmais

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