Após mais de 15 anos de posse, Arquidiocese garante propriedade de terreno

A Arquidiocese de Cascavel saiu vitoriosa e garantiu a posse definitiva de um terreno que já usava há mais de 15 anos. A decisão foi da 1ª Vara Cível de Cascavel, que reconheceu que a área, localizada na Rua Itaqui, nos fundos de um imóvel no bairro Jardim Ana Paula, pertence agora oficialmente à Mitra Diocesana da cidade.

Do outro lado estava a Organização Comercial e Imobiliária Trivelatto Ltda, que nunca se manifestou no processo. Isso pesou a favor da Igreja, já que, segundo a lei, quem ocupa um terreno por muitos anos sem oposição pode solicitar a propriedade através do usucapião – e foi exatamente isso que aconteceu.

O juiz Luciano Lara Zequinão bateu o martelo no dia 13 de fevereiro de 2025, confirmando que a Arquidiocese tem o direito de manter o terreno e ordenando que um novo registro de propriedade seja feito em nome da instituição religiosa.

A Prefeitura de Cascavel, que também foi chamada para opinar no caso por ser vizinha da área, não se opôs à decisão. Outros órgãos, como o INCRA, o Governo do Paraná e até a União, também disseram que não tinham interesse na terra. Com isso, ficou fácil para a Igreja garantir a vitória.

Com essa decisão, a Arquidiocese finalmente regulariza a posse do espaço e pode usá-lo sem medo de futuras disputas. O que será feito no terreno ainda não foi divulgado, mas o fato é que agora a propriedade tem dono reconhecido oficialmente.

Fonte: CGN.

Novos golpes imobiliários acendem alerta e reforçam importância do Registro de Imóveis

Casos recentes em Curitiba evidenciam como fraudes se estruturam e destacam o papel essencial da verificação registral antes de qualquer negociação

Leia mais

Prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta é prorrogado

CNJ estendeu até 15 de abril o limite para envio de dados relativos à arrecadação e produtividade das serventias extrajudiciais brasileiras

Leia mais

Pequenos produtores rurais não podem usar alienação fiduciária

A decisão foi motivada pela proteção constitucional à moradia e ao patrimônio mínimo do pequeno produtor.

Leia mais