Entrou em vigor no último domingo, 15 de junho, a nova versão do SIGEF ? Sistema de Gestão Fundiária do INCRA ?, que agora opera de forma integrada ao SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural. A mudança altera o processo de certificação de imóveis rurais, exigindo que os dados técnicos, registrais e cadastrais estejam plenamente coerentes.
A integração impõe três mudanças principais: validação cruzada de dados, preenchimento automático do nome do proprietário e verificação da situação jurídica do imóvel. Com isso, a certificação técnica de georreferenciamento passa a depender da consistência com as bases oficiais. Imóveis classificados como ?simples ocupação? serão automaticamente bloqueados.
O sistema elimina o preenchimento manual do nome do proprietário, que passa a ser obtido diretamente da Receita Federal. A expectativa é de redução de erros e maior segurança nas informações. A certificação também estará restrita a imóveis formalmente titulados ou com posse a justo título.
Para o setor registral, a mudança representa um avanço na integração entre o SIGEF e o Registro de Imóveis, com impacto direto na regularização fundiária. Ao exigir que os dados estejam compatíveis com os registros oficiais, o novo sistema reforça a segurança jurídica e contribui para a prevenção de fraudes e sobreposições.
Fonte: RIB
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