Proposta busca ampliar o acesso a crédito sem necessidade de venda ou desocupação do imóvel

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 2.128/2025, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que propõe a criação do Sistema de Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis. A proposta foi apresentada no dia 6 de maio e tem como objetivo permitir que pessoas com mais de 62 anos convertam o valor de seus imóveis em crédito, mantendo a posse do bem. 

De acordo com o texto, a hipoteca reversa será firmada por meio de contrato entre o mutuário e instituição financeira autorizada, com garantia por alienação fiduciária do imóvel. O vencimento ocorrerá apenas após o falecimento, venda voluntária ou desocupação permanente da residência. 

Para a contratação, o projeto estabelece requisitos como a comprovação de titularidade plena do imóvel e a residência principal do solicitante. O contrato poderá prever pagamentos únicos ou periódicos, conforme o valor da avaliação do imóvel. 

Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a medida contribui para a expansão das garantias ao crédito privado, especialmente em um país com crescente demanda por acesso a recursos. O parlamentar também associa a proposta a experiências de países que adotam modelos semelhantes, voltados ao público idoso. 

O projeto aguarda tramitação nas comissões da Câmara. Acesse o texto completo. 

Fonte: Rib

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