A Prefeitura de Guaratuba convida os moradores dos bairros Coroados, Barra do Saí e Praia das Palmeiras para participarem da reunião inaugural do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A reunião será nesta quinta-feira (17), a partir das 18h, no Ginásio Municipal de Esportes do Coroados (Av. Minas Gerais s/n)

De acordo com Secretaria Municipal da Habitação, além do TJPR, o programa em Guaratuba terá parceria com a empresa Tributech.

O “Programa Moradia Legal” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que visa regularizar a posse de imóveis em áreas urbanas informais, beneficiando famílias de baixa renda.

“A iniciativa oferece aos moradores a chance de regularizar seus imóveis, garantindo mais segurança jurídica e valorização patrimonial. Trata-se de uma oportunidade importante para quem deseja ter a documentação da sua propriedade em dia”, destaca a prefeitura.

“Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (44) 9 9801-7182 – Tributech”.

O que é o “Moradia Legal“

O programa “Moradia Legal” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com as prefeituras e o Ministério Público, que busca facilitar a legalização de imóveis.

“​​Trata-se de um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge parcela marginalizada da população”, explica o TJPR.

“O programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos”.

Um dos diferenciais do programa é que “todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos, não há custas de cartório (taxas e emolumentos)”, informa o TJPR. 

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Itamar Junior, informou em vídeo ao lado do prefeito Maurício Lense, divulgado no final de junho, além de firmar convênio com o TJPR, serão feitas parcerias com projetos de regularização de imóveis da iniciativa privada.

“Minha Casa Legal“

No dia 1º de julho, a Secretaria da Habitação de Guaratuba promoveu uma reunião sobre regularização fundiária na Colônia dos Pescadores. O encontro teve o objetivo de apresentar o programa desenvolvido pela empresa Minha Casa Legal.

Na ocasião, cerca de 200 moradores compareceram. A empresa iniciou o levantamento da situação fundiária e cadastramento dos interessados.

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