Encontro tratou do compartilhamento de informações entre cartórios e municípios

O presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Álvares Pires Neto, participou, no dia 26 de fevereiro, de uma reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tratar do compartilhamento de informações sobre mudanças de titularidade de imóveis. A demanda está prevista no artigo 184-A do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CNJ nº 174/2024), que determina a comunicação desses dados às prefeituras para atualização cadastral dos contribuintes. 

Durante a reunião, representantes da CNM expuseram as dificuldades enfrentadas pelos municípios no acesso às informações e a incompatibilidade de dados nos cadastros imobiliários. O diretor técnico da CNM, Rodrigo Dias, a analista de Finanças da entidade, Flávia Salvador, e a procuradora de Blumenau (SC) e coordenadora do GT 14 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias, Cleide Pompermaier, destacaram a necessidade de um fluxo mais eficiente para atualização dos registros municipais. 

O presidente do RIB reafirmou o compromisso da entidade com a modernização dos registros e o alinhamento das comunicações entre cartórios e administrações municipais, garantindo mais eficiência e segurança na gestão imobiliária. 

Fonte: Rib

Novos golpes imobiliários acendem alerta e reforçam importância do Registro de Imóveis

Casos recentes em Curitiba evidenciam como fraudes se estruturam e destacam o papel essencial da verificação registral antes de qualquer negociação

Leia mais

Prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta é prorrogado

CNJ estendeu até 15 de abril o limite para envio de dados relativos à arrecadação e produtividade das serventias extrajudiciais brasileiras

Leia mais

Pequenos produtores rurais não podem usar alienação fiduciária

A decisão foi motivada pela proteção constitucional à moradia e ao patrimônio mínimo do pequeno produtor.

Leia mais