Na noite de 8 de abril, a quadra de esportes do distrito de Vidigal, em Cianorte, foi palco de um momento de grande importância social e jurídica: a entrega de 57 títulos de propriedade a moradores beneficiados pelo Programa Moradia Legal, promovido pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná. Além disso, foram entregues dois títulos referentes a áreas públicas regularizadas em nome do município.

O sucesso da ação só foi possível graças ao esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça do Paraná, o Município de Cianorte e o Registro de Imóveis da comarca, que atuaram de forma gratuita para garantir cidadania e dignidade às famílias de Vidigal. Segundo José Luiz Germano, registrador do 2º Ofício de Cianorte, a emoção foi visível entre os beneficiados. “Alguns seguravam o título com as mãos trêmulas, outros choravam. Foi, sem dúvida, um dos momentos mais marcantes dos meus oito anos de atuação no Registro de Imóveis. É gratificante ver o impacto direto do nosso trabalho na vida das pessoas”, afirmou. 

Com o título em mãos, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, o que lhes permite, por exemplo, realizar melhorias, buscar financiamentos com melhores condições de crédito ou simplesmente viver com a tranquilidade de ter o patrimônio legalmente reconhecido.

O evento também contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito de Cianorte, Marco Franzato; o vice-prefeito, Fão Manfrinato; o presidente da Câmara, Victor Davanço; a juíza corregedora do foro extrajudicial da comarca de Cianorte Marília Mitiê Yoshida; os vereadores Marisa Montagnini e Robson de Souza, além de representantes do Tribunal de Justiça, o administrador regional de Vidigal e secretários municipais.

A Aripar parabeniza a todos os envolvidos por essa importante conquista e reforça seu compromisso com a valorização do registro dos imóveis como instrumento essencial para a justiça social e o desenvolvimento urbano ordenado.

Incentivo à regularização

O programa Moradia Legal tem como base normativa dois provimentos do TJPR e visa acelerar a regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias de baixa renda, promovendo a efetivação do direito constitucional à moradia. A iniciativa reduz significativamente os prazos e custos em comparação aos processos tradicionais, como a usucapião, que muitas vezes se tornam inacessíveis para a população mais vulnerável.

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