Documento do IRIB analisa impactos da tecnologia nos direitos reais imobiliários

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) recebeu parecer técnico elaborado pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI-IRIB) sobre os efeitos da tokenização no controle dos direitos reais imobiliários. 

Intitulado "Tokenização e controle dos Direitos Reais Imobiliários", o documento discute se seria possível e conveniente implementar um sistema paralelo em blockchain, por meio do qual esses direitos poderiam ser constituídos e transacionados. O parecer também avalia os potenciais impactos desse modelo na segurança jurídica e no tráfego imobiliário. 

Assinado por Lorruane Matuszewski Machado e Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, com coordenação de Caroline Feliz Sarraf Ferri, o estudo aborda o funcionamento atual do sistema registral brasileiro, o conceito de tokenização, suas classificações, usos possíveis, vantagens e riscos. 

Em um dos trechos das conclusões, os autores destacam que, no contexto brasileiro, a tokenização poderia ser viável quando aplicada a direitos pessoais - como créditos garantidos por bens imóveis - e não diretamente aos direitos reais imobiliários. "Essa modalidade, no qual os direitos são constituídos pelo registro no RI, mas em que se possibilita a transmissão da titularidade do crédito em sistema separado, não ofende o sistema registral", registra o parecer. 

O material também foi enviado ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), contribuindo para o debate técnico-jurídico sobre novas tecnologias aplicadas à atividade registral. 

Acesse a íntegra do documento.

Fonte: Rib

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