Encontro reuniu instituições públicas, universidades e representantes do RIB-PR e de entidades do setor para alinhar estratégias de inserção da disciplina na formação acadêmica

A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu uma reunião institucional na tarde desta quarta-feira, 22, para discutir a inclusão de disciplinas de Direito Notarial e Registral nas matrizes curriculares dos cursos de Direito no estado.

O encontro, realizado em formato híbrido no Gabinete da Corregedoria, em Curitiba, reuniu representantes de instituições públicas, de entidades de classe e de instituições de ensino superior, evidenciando a convergência de esforços em torno do fortalecimento da formação jurídica voltada à atividade extrajudicial. O Registro de Imóveis do Brasil — Seção Paraná (RIB-PR) foi representado por seu vice-presidente, Patrick Gasparetto, e pela diretora de Ensino, Gabriela de Almeida Marcon.

A iniciativa integra um movimento institucional mais amplo de valorização do Direito Notarial e Registral, reconhecendo sua relevância prática na estruturação da segurança jurídica e no funcionamento eficiente do sistema de justiça.

Alinhamento institucional e fortalecimento do extrajudicial

A reunião teve como foco o diálogo entre os diversos atores envolvidos, com o compartilhamento de experiências e a construção conjunta de estratégias para ampliar a presença do Direito Notarial e Registral no ambiente acadêmico. Ao aproximar universidades e entidades representativas, a proposta reduz lacunas na formação jurídica, especialmente no que se refere ao conhecimento das atribuições, princípios e impactos da atividade registral na vida dos cidadãos e na economia.

A corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, destacou desafios concretos enfrentados pelo setor, especialmente no interior do estado. “Temos uma rotatividade significativa de profissionais nas serventias, especialmente no interior, e isso se soma à dificuldade de formação específica nos temas do extrajudicial. Esse cenário reforça a necessidade de avançarmos na qualificação desde a base, ainda na graduação”, comentou.

Trata-se de uma medida que dialoga com o processo de extrajudicialização vivido no país, no qual cartórios e registros públicos assumem funções cada vez mais relevantes na solução de demandas, na prevenção de conflitos e na garantia de direitos.

Atuação do RIB-PR e compromisso com a educação jurídica

O vice-presidente do RIB-PR destacou o crescimento da atividade extrajudicial e seus impactos positivos para a sociedade. “Instrumentos como a usucapião extrajudicial e a adjudicação compulsória têm contribuído para reduzir o tempo das demandas e gerar benefícios concretos para a sociedade. Hoje enfrentamos dificuldade na contratação de pessoas preparadas. A par disso, verificamos que profissionais com qualificação na área têm obtido maior êxito no mercado, apontando para seus clientes mecanismos mais rápidos e eficientes de solução de demandas. Por isso, temos investido em parcerias, palestras e iniciativas de capacitação para ampliar esse conhecimento e qualificação”, comentou.

Patrick também ressaltou que iniciativas como essa contribuem para a construção de uma cultura jurídica mais aderente à prática registral, ampliando a compreensão sobre instrumentos fundamentais para a segurança das relações imobiliárias. “É de extremo interesse do RIB-PR participar de programas como esse, que fortalecem a formação e contribuem diretamente para aumentar a eficiência das atividades das serventias”, finalizou o vice-presidente.

A diretora de Ensino do RIB-PR reforçou o papel da entidade como parceira institucional da iniciativa. “Entendemos que a inclusão do Direito Notarial e Registral na formação jurídica não é mais apenas desejável, tornou-se uma necessidade diante das transformações que estamos vivendo. Temos trabalhado ativamente para essa aproximação com as universidades por meio do projeto Escribas do Saber, com ações como doação de livros e incentivo à produção acadêmica, inclusive com edital de artigos voltado ao Direito Registral”, complementou Gabriela.

A reunião institucional sinaliza um avanço concreto na construção de políticas voltadas à qualificação do ensino jurídico no Paraná, com impacto direto na atuação profissional e na prestação de serviços à sociedade. Ao integrar diferentes instituições em torno de um objetivo comum, a iniciativa fortalece o papel do extrajudicial como pilar da segurança jurídica e evidencia a importância do conhecimento técnico como base para decisões mais seguras, eficientes e alinhadas à legalidade.

O RIB-PR segue atuando de forma propositiva e colaborativa, contribuindo para o desenvolvimento institucional do setor e para a formação de uma nova geração de profissionais mais preparados para os desafios do Direito contemporâneo.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), além de diversas instituições de ensino superior, entre elas a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a UniBrasil, a UniCuritiba e a Universidade Positivo (UP).

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