Evento reforçou a importância do alinhamento técnico entre profissionais para maior efetividade das decisões judiciais

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB Maringá promoveu, no dia 15 de abril, mais uma Reunião Ordinária com foco em um tema de grande relevância prática para a advocacia: a proteção do crédito por meio de instrumentos registrais. O encontro foi realizado na sede da subseção e reuniu advogados e profissionais interessados no aprimoramento técnico do Direito Imobiliário.

Com o tema “Proteção do crédito: averbações e hipoteca judiciária como estratégia jurídica”, o evento contou com a participação do oficial do 2º RI de Cianorte, José Luiz Germano, que atuou como magistrado por mais de 30 anos e é especialista em Direito Notarial e Registral.

Durante a palestra, Germano destacou a relevância prática de instrumentos como a hipoteca judiciária, a averbação de existência de ação e a averbação premonitória para conferir maior efetividade às decisões judiciais. “Esses mecanismos podem assegurar prioridade e vincular o imóvel ao pagamento da dívida, facilitando o recebimento do crédito e fortalecendo o cumprimento das obrigações, que é base da sociedade”, afirmou.

Ao abordar a contribuição do Registro de Imóveis para a proteção do crédito, Germano ressaltou o papel central da matrícula como instrumento de publicidade e segurança jurídica. Segundo ele, é por meio do registro que se torna possível dar visibilidade à existência de ônus e de processos, o que contribui tanto para a satisfação dos créditos quanto para a prevenção de riscos nas relações negociais. “O acesso às informações registrais permite que a população realize negócios com mais tranquilidade, especialmente quando a matrícula não apresenta litígios ou restrições”, explicou.

O encontro também evidenciou a importância da aproximação entre registradores e advogados para o aprimoramento da prática jurídica. Além disso, a troca de conhecimentos contribui para ampliar, imediatamente, o uso de instrumentos ainda pouco explorados, como a hipoteca judiciária. “Houve um interesse imediato por parte dos advogados. Já no dia seguinte, recebi diversos pedidos de aprofundamento sobre o tema, e alguns profissionais relataram que pretendem aplicar o instituto em casos concretos. Esse movimento demonstra o impacto direto da qualificação técnica na atuação prática”, destacou.

A iniciativa reforça o papel do ambiente extrajudicial como aliado da efetividade do Direito, evidenciando como o Registro de Imóveis atua não apenas na formalização de atos, mas como instrumento estratégico para a segurança jurídica e o desenvolvimento das relações econômicas.

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